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Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste qual caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou por dissolução irregular da sociedade é que podem possibilitar gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

Projeto que proíbe bancos de concederem financiamento a companhias usando dfoibito no FGTS é aprovado através Comissãeste do Finanças

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima habilidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações do trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais unicamente para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Demasiado se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter do natural jurídico tutelado.

Sob este entendimento do qual o empregador não Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento de uma cervejaria de Goiânia qual pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do vá para o site veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou este Projeto de Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a companhias em dfoibito usando este Fundo do Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa qual desistiu por 1 processo sobre cobrança do ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por trabalho

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veja Nossos caras veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo mais justo e fraterno.

Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Ainda mais preparados no mercado do trabalho. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para o mercado de produção e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criação por empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) para determinar o prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática por tarifa de renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado Página inicial é qual o município possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual os entes políticos têm este dever-poder de proteçãeste do valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Este ano do 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante tua reintegração

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